Vidigueira: autarca acusa ciganos de quererem mais direitos e livrar-se dos deveres
O presidente da Câmara da Vidigueira acusa a comunidade cigana que vive na vila, que reconhece como "portugueses carenciados", de quererem obter mais direitos do que os outros munícipes e livrar-se dos deveres, através da interferência de organizações.
"Esses portugueses, através da interferência de organizações, pretendem obter mais direitos (do que o resto da população portuguesa) e verem-se livres dos deveres", mas "a Câmara da Vidigueira não se revê, de forma nenhuma, nessa posição", diz à agência Lusa Manuel Narra.
Para a Câmara da Vidigueira "não há discriminações positivas nem negativas. Só há portugueses e todos têm tratamento igual", garante, recusando o que classifica de "tentativa de criar uma minoria para lhes garantir mais direitos que os que têm o resto da população portuguesa".
O autarca reagia assim às preocupações e críticas do European Roma Rights Centre (ERRC) relativas às condições em que 67 pessoas de etnia cigana vivem nas traseiras das ruínas do castelo da vila.
Mesmos direitos e deveres
O autarca refere-se a essas pessoas como "portugueses carenciados" e recusa reconhecê-las como ciganos ou uma minoria étnica, afirmando: "No concelho da Vidigueira não há ciganos, nem minorias étnicas. Só há portugueses e todos têm os mesmos direitos e deveres".
Segundo o autarca, no concelho da Vidigueira, "há, com certeza, portugueses carenciados", como os que vivem nas traseiras do castelo, e que, "dentro das possibilidades da Câmara são ajudados", mas "como portugueses têm os mesmos direitos e deveres de qualquer outro cidadão português".
Numa carta enviada à Câmara da Vidigueira e à qual a Lusa teve acesso, o European Roma Rights Centre mostra-se "profundamente preocupado" com as "condições deploráveis" de habitação e de vida das 67 pessoas de etnia cigana que vivem nas traseiras das ruínas do castelo.
A comunidade vive em "barracas precárias" num assentamento informal "sem eletricidade, sistema de drenagem, recolha do lixo e saneamento" e os residentes "sofrem de pragas de ratos e cobras", lê-se na carta.
Água cortada
No início de fevereiro, a comunidade ficou "sem abastecimento de água", denuncia o European Roma Rights Centre, que acusa o município da Vidigueira e a GNR de terem "destruído a única fonte de água do assentamento, que consistia em 12 torneiras ao ar livre instaladas pela própria Câmara".
A Câmara "não destruiu" a fonte de água, "apenas cortou a água por falta de pagamento", contrapõe o autarca, referindo que "o município corta a água a qualquer cidadão que não a pagar".
"Foi o que aconteceu" com as pessoas que vivem nas traseiras do castelo, diz Manuel Narra, sublinhando que "a Câmara não pode ter dois pesos e duas medidas nestes casos".
O European Roma Rights Centre pede ao município para restabelecer "imediatamente" o fornecimento de água no assentamento e atuar "urgentemente no realojamento da comunidade em habitações integradas, em conformidade com as obrigações de Portugal no respeito da Lei Internacional do direito a habitação adequada".
Segundo o autarca, "os portugueses carenciados são tratados como os outros portugueses e é-lhes prestado o apoio social dentro das possibilidades financeiras da Câmara". "Há vários programas de apoio destinados a portugueses carenciados", como o apoio ao arrendamento promovido pela Câmara, que "paga 50% do valor da renda aos portugueses carenciados", conclui o presidente da Câmara da Vidigueira.
